Direito Público e Regulatório
Atuamos na defesa de concessionárias de serviço público em demandas individuais e coletivas, com acompanhamento desde a primeira instância até os tribunais superiores.
O trabalho reúne frentes que costumam andar juntas nesse setor: relação de consumo, questões ambientais, desapropriações para obras e controle pelo Ministério Público e pelos órgãos reguladores.
Frentes de atuação
- Ações civis públicas e ações populares
- Demandas de consumidores, individuais e em volume
- Desapropriações e servidões administrativas para obras
- Defesa administrativa e judicial em matéria ambiental
- Cumprimento de sentença e execuções
- Atuação perante agências reguladoras e o Ministério Público
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